Os anos de 2020 e 2021 foram marcados por retrocessos e conquistas relacionadas à segurança das mulheres. Por um lado, aumentaram os índices de violência doméstica, de estupros e feminicídios, em especial devido à maior convivência familiar, durante a Covid-19. Por outro, foram aprovadas leis que protegem mulheres e meninas em relação a diferentes tipos de violência.
Os avanços aconteceram em decorrência de ativismos femininos, em redes organizadas em nível municipal, estadual e nacional. Em 25 de novembro, tem início a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência às Mulheres. Uma iniciativa global, que inclui o Dia Internacional pela Eliminação da Violência às Mulheres (25/11); Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência às Mulheres / Campanha do Laço Branco (06/12) e Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12).
O objetivo dos 16 dias de ativismo é mobilizar pessoas e organizações para se engajarem em ações de prevenção e eliminação da violência às mulheres e meninas.
Origem
Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência às Mulheres são uma iniciativa do Instituto de Liderança Global das Mulheres (1991), coordenada pelo Centro para Liderança Global das Mulheres. Em 2019, a Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) lançou a campanha Una-se pelo Fim da Violência às Mulheres até 2030, onde pede ações globais para aumentar a conscientização, estimular os esforços de defesa e compartilhar conhecimentos e inovações.
Sobre o 25 de novembro, foi declarado Dia Internacional pela Não Violência às Mulheres no Primeiro Encontro de Mulheres da América Latina e Caribe, realizado na cidade de Bogotá em 1981. É uma homenagem a “Las Mariposas”, codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal, heroínas da República Dominicana, brutalmente assassinadas nesse dia, em 1960. Minerva, Pátria e Maria Tereza ousaram se opor à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, uma das mais violentas da América Latina. Por tal atitude, foram perseguidas, presas e assassinadas.
Estatísticas que sangram
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em estudo publicado em maio de 2021, uma em cada quatro mulheres com mais de 16 anos foi vítima de violência no Brasil, considerando-se os 12 meses anteriores à pesquisa. Isso representa 17 milhões de mulheres. Outro dado que chama atenção é que, durante a pandemia, 8 mulheres foram fisicamente agredidas por minuto.
Em Uberlândia, a ONG SOS Mulher e Família divulgou um balanço de atendimentos relativos a 2020. No total, foram acolhidas 624 pessoas, orientadas e/ou acompanhadas nos setores especializados de atendimento. Foram 1.526 acolhimentos familiares, atendimentos sociais, psicológicos e /ou jurídicos continuados. O trabalho envolveu articulação com 104 profissionais das redes de atendimento que foram contatados(as) para o encaminhamento das demandas, que resultaram em 140 procedimentos.
Rede de acolhimento à violência em Uberlândia
A rede é composta de diferentes serviços públicos: Polícia Militar, a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, a Delegacia de Atendimento à Mulher, o Centro Integrado da Mulher, incluindo o App Salve Maria, com botão do pânico, o Núcleo de Atenção Integral à Violência Sexual/HC-UFU, o Programa Todas/UFU, o Programa Mediação de Conflitos do Fica Vivo, a Defensoria e o Ministério Públicos. Em 2021, a Procuradoria da Mulher da Câmara de Uberlândia passou a integrar os serviços de acolhimento.
Outros estão ligados à sociedade civil, como o SOS Mulher e Família e a Casa Abrigo e de Passagem. Em 2021, a rede passou a se reunir periodicamente por iniciativa do nosso #mandatodasasvozes, para conversas propositivas em torno de desafios diagnosticados em Uberlândia, entre eles a ausência de dados unificados, aperfeiçoar o funcionamento do fluxo e ampliação do atendimento às mulheres, com redução da revitimização, “via crucis” e violência institucional.
Leis existentes
A Lei Maria da Penha foi um marco importante em 2006. Em 2015, veio a Lei contra o Feminicídio. Na sequência, a Lei contra a Divulgação Não Autorizada de Intimidade Sexual, de 2017. Esse ano, tivemos a Lei contra a Violência Política de Gênero, a Perseguição e a Violência Psicológica.
Com essas políticas públicas passou-se a “meter a colher em briga de marido e mulher”, encorajando-se a busca de ajuda, para que a violência existente não se intensifique. Acompanhem nossas ações e a programação do mês em nossas redes. A construção da paz começa em casa, passa pela educação informal e formal, pelo Estado, pelos legislativos e sociedade civil, no cotidiano. Só assim criam-se condições concretas para que seja possível viver sem violência.
*Cláudia Guerra, profa. Dra. em História, ativista pelos direitos das mulheres, vereadora.
Adriana Sousa, Jornalista e assessora parlamentar.