Leis aprovadas

Lei 14065/2023

DIREITO A ACOMPANHANTE PARA MULHERES EM PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUE NECESSITEM SEDAÇÃO.​

Lei 13876/2022

TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE.

Lei 13805/2022

FIXAÇÃO NA ENTRADA PRINCIPAL, NOS BANHEIROS, BARES E OUTROS LOCAIS VISÍVEIS DE PLACAS COM AS SEGUINTES FRASES: "VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER É CRIME. DENUNCIE - DISQUE 180." E "VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. NÃO SE CALE! DISQUE 100."

Lei 13754/2022

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TESTE DO PEZINHO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Lei 13726/2022

INSTITUI O DIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES.

Lei 13699/2022

DENOMINA DE ROTATÓRIA CACICA KAUN POTY GUARANI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Lei 13685/2022

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 13560/2021

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA DA MULHER INDÍGENA.

Lei 13527/2021

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA MUNICIPAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL.

Lei 13496/2021

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PERDA GESTACIONAL E NEONATAL - "LEI ELIS".

Lei 13622/2021

GARANTIA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DE PARTO ÀS GESTANTES E, EM MULHERES EM QUE OCORRER A PERDA NEONATAL OU GESTACIONAL.

Lei 13619/2021

PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DA MULHER MÃE SOLO EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO.

Projetos de Leis

INSTITUI O PROGRAMA “NÃO SE CALE”, PROTOCOLO PARA IDENTIFICAR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AUXILIAR PESSOAS QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO.

INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA AS DATAS PARA CAMPANHA PELA SEGURANÇA ÀS MULHERES.

Indicativos ao Prefeito

Criação do cargo de doula no Município.

Profissionais da Psicologia e Serviço Social nas escolas municipais.

Programas educacionais a noite e aos finais de semana.

Plano Individual de Parto para as mulheres.

Isenção de IPTU aos pacientes oncológicos.

Avaliação fonoaudiológica de bebês em todas a maternidades.