21 Dias de Ativismo pela Segurança das Mulheres
Os anos de 2020, 2021 e 2022 foram marcados por retrocessos e conquistas relacionadas à segurança das mulheres. Por um lado, aumentaram os índices de violência doméstica, de estupros e feminicídios, em especial devido à maior convivência familiar, durante a pandemia da Covid-19. Foram aprovadas leis que protegem mulheres e meninas em relação a diferentes tipos de violência, mas por outro lado o governo federal reduziu recursos para segurança das mulheres.
Os avanços aconteceram em decorrência de ativismos femininos, em redes organizadas em nível municipal, estadual e nacional. A campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência às Mulheres tem início em 20 de novembro. Uma iniciativa global, que inclui o Dia da Consciência Negra (20/11), o Dia Internacional pela Eliminação da Violência às Mulheres (25/11), Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência às Mulheres / Campanha do Laço Branco (06/12) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12).
O objetivo dos 21 dias de ativismo é mobilizar pessoas e organizações para se engajarem em ações educativas e preventivas para a eliminação da violência às mulheres e meninas.
Origem
Os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência às Mulheres são uma iniciativa do Instituto de Liderança Global das Mulheres (1991), coordenado pelo Centro para Liderança Global das Mulheres. Em 2019, a Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) lançou a campanha Una-se pelo Fim da Violência às Mulheres até 2030, onde recomenda ações globais para aumentar a conscientização, estimular os esforços de defesa e compartilhar conhecimentos e inovações.
Sobre o 25 de novembro, foi declarado Dia Internacional pela Não Violência às Mulheres no Primeiro Encontro de Mulheres da América Latina e Caribe, realizado na cidade de Bogotá em 1981. Uma homenagem a “Las Mariposas”, codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal, heroínas da República Dominicana, brutalmente assassinadas nesse dia, em 1960. Minerva, Pátria e Maria Tereza ousaram se opor à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, uma das mais violentas da América Latina. Por tal atitude, foram perseguidas, presas, violentadas e assassinadas.
Rede de Acolhimento à Violência em Uberlândia
A rede é composta por diferentes serviços públicos: Polícia Militar; a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica; a Delegacia de Atendimento à Mulher; o Centro Integrado da Mulher, incluindo o App Salve Maria com botão do pânico; o Núcleo de Atenção Integral à Violência Sexual/HC-UFU; o Programa Todas Por Ela/UFU; o Programa Mediação de Conflitos do Fica Vivo; a Defensoria e o Ministério Públicos; a Procuradoria e a Comissão da Mulher da Câmara Municipal.
Outras organizações estão ligadas à sociedade civil, como o SOS Mulher e Família e a Casa Abrigo e de Passagem. Em 2021, a rede passou a se reunir periodicamente por iniciativa do nosso mandato como vereadora e enquanto Procuradora da Mulher, para conversas propositivas em torno de desafios diagnosticados em Uberlândia, entre eles a ausência de dados unificados, aperfeiçoamento do funcionamento do fluxo e ampliação
Leis existentes
A Lei Maria da Penha foi um marco importante em 2006. Em 2015, veio a Lei contra o Feminicídio. Na sequência, a Lei contra a Divulgação Não Autorizada de Intimidade Sexual, de 2017. Esse ano, tivemos a Lei contra a Violência Política de Gênero, a Perseguição e a Violência Psicológica, também aprovada em Uberlândia por nossa iniciativa.
Com essas políticas públicas passou-se a reforçar o “meter a colher em briga de marido e mulher”, encorajando-se a busca de ajuda, para que a violência existente não se intensifique. A construção da paz começa em casa, passa pela educação informal e formal, pelo Estado, pelos legislativos e sociedade civil, no cotidiano. Só assim criam-se condições concretas para que seja possível viver sem violência.
Acompanhem em nossas redes sociais (@claudiaguerraudi) as ações do nosso mandato e as programações em Uberlândia da campanha dos 21 Dias de Ativismo. Não vou sossegar enquanto houver uma de nós em violência!
Cláudia Guerra, Profa. Dra. em História, Ativista pelos Direitos das Mulheres, Voluntária da ONG SOS Mulher e Família, Vereadora e Procurada da Mulher da Câmara Municipal.
25 de novembro de 2022.