Aprovado em primeira votação Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial
Na 6ª Sessão Ordinária, da plenária virtual da Câmara de Vereadores de Uberlândia, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei 00257/2021 – NP – PL Nº 152/21, que institui no calendário oficial do município de uberlândia, o dia 18 de maio, o Dia Municipal da Luta Antimanicomial. A aprovação da lei teve apenas um voto contrário e agora segue para segunda votação e depois aguarda ser sancionada pelo prefeito Odelmo Leão.
Vale lembrar que a luta antimanicomial ao invés de buscar encaixar os loucos ou esconder os mesmos, luta por uma compreensão ampla do fenômeno e pelo direito ao sujeito de ser cidadão, de conviver e de ser cuidado em liberdade. Ela serve ainda para questionarmos as relações de estigma, exclusão social e cultural, construídas em torno daqueles(as) que vivem e convivem com o sofrimento mental.
A luta antimanicomial também denuncia as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais. A instauração do Dia Municipal da Luta Antimanicomial pretende garantir maior visibilidade para essas ações e a conscientização da população. Esperamos garantir o cumprimento e o acesso aos direitos fundamentais de todas as pessoas com que se encontram nessa situação..
Existe uma intensa luta para que se entenda que a “loucura”, fenômeno social, é muito mais que um “transtorno” como é chamado no campo da medicina, que é apenas um dos conhecimentos que se dispôs a entender a loucura.
Justificativa
Dia 18 de maio é o dia nacional da luta antimanicomial, e incluir esta importante data no calendário oficial do município de Uberlândia reafirma o compromisso da nossa cidade com os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
A data de 18 de maio foi escolhida como valorização da memória do Congresso de Trabalhadores de Serviços de Saúde Mental que aconteceu no ano de 1987 na cidade de Bauru/SP. Este evento proporcionou visibilidade ao Movimento da Luta Antimanicomial que, desde os anos 1980, impulsiona e promove a Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Moção de repúdio
Na sessão também foi colocada em votação uma moção de repúdio contra um projeto de telemedicina “para poder realizar interrupções de gravidez à distância”, da Dra. Helena Paro, ginecologista e obstetra no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (MG). Para a moção ser aprovada, seriam necessários 18 votos a favor. Esse número não foi atingido. Foram 14 votos SIM, 6 votos NÃO, 3 abstenções e 3 ausências registradas.
A vereadora Cláudia Guerra votou contrária à moção de repúdio, com a justificativa de que não podemos ficar à mercê de desinformações e induções ao erro e à intolerância e violação da legislação vigente.” Quem diz defender a vida de modo eleitoreiro e sensacionalista, não questiona o presidente que ao não negociar vacinas, é responsável por milhares de mortes. Sou a favor da vida, contra o estupro e tenho a função de garantir as leis”, enfatiza a vereadora.
Foi apresentado ainda, para deliberação, o Projeto de Lei Ordinária – 00306/2021 – que institui o dia de enfrentamento à violência política contra as mulheres no município de Uberlândia.
Foi apresentado ainda, para deliberação, o Projeto de Lei Ordinária – 00306/2021 – que institui o dia de enfrentamento à violência política contra as mulheres no município de Uberlândia.
Assessoria de Comunicação