89 anos do voto feminino no Brasil

Conhecer a história é fundamental para entendermos onde estamos e para onde vamos. No que tange aos direitos políticos das mulheres brasileiras, você sabe onde essa história começou?

O voto feminino no Brasil foi previsto pela primeira vez no Código Eleitoral aprovado em 24 de fevereiro de 1932. Apenas para mulheres casadas com autorização do marido ou com renda. Em 16 de julho de 1934, tornou-se um direito garantido na Constituição Federal. Para fins de comparação, Suíça e Portugal só deram esse mesmo passo na década de 1970.

Como toda conquista de direito é um processo, o movimento pelo voto no Brasil também começou antes da aprovação do Código Eleitoral. Segundo a historiadora Teresa Cristina de Novaes Marques, já haviam campanhas pelos direitos políticos das mulheres na Constituinte de 1890-91, o que ela chama de primeira onda de sufragistas, ou seja, de luta pelo voto.

O estado do Rio Grande do Norte foi precursor para as mulheres na participação política. Em 1927, o estado permitiu o alistamento, como eleitoras, de duas mulheres: Júlia Barbosa e Celina Guimarães. Isso fez de Celina a primeira mulher a se alistar para voto, tanto no Brasil como na América Latina.

A discussão sobre voto feminino ganhou mais força no Brasil com o afloramento de um movimento mundial em torno dessa causa a partir de 1920. Alguns nomes nesse cenário foram: Bertha Lutz, Nathércia da Cunha Silveira e Elvira Komel. Lutz, por exemplo, esteve na Conferência Internacional da Mulher, em Roma, na Conferência Pan-Americana da Mulher, em Washington.

Esses foram os primeiros passos de um longa, tortuosa e ainda presente luta pela participação das mulheres na política. A linha do tempo a seguir mostra como algumas conquistas femininas são bastante recentes em nossa país:

1910 – Fundação do primeiro partido de mulheres, o Partido Republicano Feminino;

1927 – Primeiras eleitoras cadastradas eleitoralmente no Rio Grande do Norte;

1934 – Primeira mulher eleita como deputada federal, seu nome era Carlota Pereira de Queiroz e foi a pioneira na criação dos serviços sociais no Brasil;

1947- Primeira mulher a presidir uma Assembléia Estadual, seu nome era Conceição da Costa Neves. Foi eleita outras 5 vezes como deputada estadual;

1954 – Uberlândia elege a primeira vereadora de sua história, Maria Dirce Ribeiro; 

1979- Eunice Michiles é a primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora em consequência da morte do então senador eleito João Bosco de Lima;

1988 – A Constituição Brasileira passa a reconhecer as mulheres como legalmente iguais aos homens pela primeira vez;

1990 – A jornalista Júnia Marise Azeredo Coutinho (MG) e Marluce Pinto (RR) foram as primeiras senadoras eleitas por voto direto, em 1990;

1994 – Roseana Sarney é eleita a primeira governadora no estado do Maranhão;

1995 – Promulgação da Lei 9.100/1995, que regulamentou as eleições municipais de 1996. Esta lei previu que para o cargo de vereador/a 20% das vagas de cada partido ou coligação daquela eleição deveriam ser preenchidas por candidaturas de mulheres;

1997 – Promulgação  da Lei 9504/1997, que indicou a reserva (não exatamente seu preenchimento) de 30% das candidaturas dos partidos ou coligações para cada sexo em eleições proporcionais como de vereador/a, deputado/a estadual e deputado/a federal;

2000 – Ellen Gracie Northfleet tornou-se a primeira mulher a integrar a Suprema Corte do Brasil como ministra desde a sua criação (1808). Em 2006 foi eleita a primeira presidenta do Supremo Tribunal Federal;

2002 – Benedita da Silva (RJ) se torna a primeira governadora negra do Brasil;

2009 – Promulgação da Lei 12.034/2009 que tornou obrigatório o preenchimento do percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas;

2016 – Primeiro banheiro feminino construído no Senado;

2018 – Primeira mulher indígena é eleita no legislativo federal;

2018 – Decisão do STF em garantir que 30% do fundo partidário seja destinado às mulheres dos partidos e decisão do TSE de garantir 30% dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral gratuita para as mulheres;

Ainda existem muitos entraves e desafios que as mulheres precisam enfrentar para ter seus direitos e sua representatividade garantidos na política. O ano de 2020 foi histórico para a luta das mulheres em Uberlândia por eleger 8 mulheres para o legislativo municipal. Foi alcançada a maior quantidade de mulheres eleitas para uma mesma legislatura, mas esse número não chega a 30% de representatividade. Há muita luta pela frente. 

Os 89 anos do voto feminino no Brasil marcam uma conquista que alimenta a luta pela representatividade das mulheres na política ainda hoje. Essa luta não é só para serem representadas, terem suas vagas garantidas, mas pelo respeito à contribuição que essas cidadãs podem trazer para toda a sociedade! 

Se hoje estou vereadora eleita com 2699 votos é porque com certeza milhares de outras mulheres viveram e lutaram para eu estar aqui. Ainda temos muito a caminhar, vamos juntas nessa jornada!

Fontes:

https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/historia-biografia-politica-bertha-lutz.phtml

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Marco/cota-de-30-para-mulheres-nas-eleicoes-proporcionais-devera-ser-cumprida-por-cada-partido-em-2020

https://www.facebook.com/503514166335894/posts/615440145143295/

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