Precarização de professores(as) contratados(as)

Foto: Assessoria Vereadora Cláudia Guerra

A Prefeitura de Uberlândia instituiu hoje, 1º de agosto de 2022, o modelo de Uberização/precarização de trabalhadoras(es) temporários(as) na educação. O modelo foi publicado no Diário Oficial do município por meio de uma resolução da Secretaria de Educação, sem qualquer diálogo democrático com as partes afetadas. Nosso mandato protocolizou hoje, na mesma data, um projeto para sustar os efeitos dessa decisão.

Entenda: Reconheço a necessidade de substituição pelos casos de afastamento normais e esperados (licenças maternidade, paternidade, luto, faltas ocasionais etc.) de profissionais da educação municipal. Reconheço ainda que nossas crianças e jovens não podem ficar sem aulas e nem o serviço público essencial pode ser interrompido. Entretanto, falta divulgação sobre o diagnóstico desse serviço.

Não são divulgados, por exemplo, o número de aulas frustradas por ausência de professores, sejam os titulares ou falta de substitutos. Também não são divulgados dados estatísticos sobre afastamentos por adoecimento de profissionais e, pelo menos não se temos conhecimento, se seriam investigadas e acatadas as causas destes adoecimentos, que muito nos preocupa.

Com a proposta da Prefeitura, não ficaram claras as regras dessa precarização e, em tese, parece ser o caso de profissionais com contratos já precários que devem ficar à disposição para entregar o serviço de educação em qualquer lugar da cidade, igual uma(um) “Professor(a) iFood”. Além disso, a resolução da Prefeitura cria cargos lotados na assessoria pedagógica sem expressar estimativas dessa despesa, duração, impacto orçamentário e fontes dos recursos.

Só quem pode modificar esses aspectos é a Câmara de Vereadores, mediante lei e respeitado os princípios democráticos. Esse assunto de grande impacto na educação municipal, deve ser discutido democraticamente, evolvendo pelo menos todos os interessados.

Por tudo isso, protocolizei na Câmara um projeto para cassar os efeitos dessa decisão antidemocrática e ilegal da secretaria de educação. E proponho a construção de soluções com base no diálogo, na democracia e no respeito aos Poderes constituídos.

E como diria Darcy Ribeiro: “a crise na educação é um projeto”.
Pra nós, educação não é custo ou gasto, é investimento.

Vereadora Cláudia Guerra

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