Superior Tribunal Federal é acionado para derrubar lei de “não doutrinação de ideologia de gêneros nas escolas” de Uberlândia

A Vereadora Cláudia Guerra, em mobilização com o PDT Nacional, acionou o STF para derrubar lei aprovada em Uberlândia.

Foto: Assessoria Vereadora Cláudia Guerra.

No dia 14 de julho, após mobilização da vereadora Cláudia Guerra, o PDT Nacional acionou o STF com um pedido de análise de liminar para sustar o efeito da lei aprovada em Uberlândia. O projeto, que foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, dispõe sobre “a não doutrinação de ideologia de gêneros nas escolas da rede pública municipal, estadual e de ensino privado” em todo o município.

O Projeto de Lei foi protocolado no parlamento municipal no dia 14 de abril. No dia 6 de junho, a vereadora Cláudia Guerra votou a favor do parecer para arquivar o projeto. Após 19 votos contra sete, o parecer foi derrubado.

No dia 5 de julho, a lei foi aprovada e publicada no Diário Oficial do Município. Imediatamente, a vereadora acionou o Ministério Público Estadual e Federal, além de mobilizar o PDT Nacional para acionar o Superior Tribunal Federal com a intenção de derrubar a lei sancionada em Uberlândia.

Após todos os pedidos e requerimentos, no dia 14 de julho, o PDT acionou o STF e ingressou com um pedido de análise de liminar para sustar o efeito da lei, e agora aguarda posicionamento do tribunal.

Luanda Mendes

17 de Julho de 2023

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