Unidades de Sáude de Uberlândia terão que fixar cartazes com contatos da Rede de Proteção às Mulheres
O projeto de lei apresentado pela Vereadora Cláudia Guerra propõe alterações no Código Municipal de Saúde, com intuito de encorajar vítimas a denunciarem violências sofridas.
A Câmara Municipal aprovou nesta terça (11), em segunda votação, o projeto de lei nº 568/2021, de autoria da vereadora Cláudia Guerra. A proposta de lei determina que as unidades que integram a rede municipal de saúde deverão disponibilizar cartazes, de forma permanente, em locais de fácil acesso e de grande circulação, o contato telefônico de toda a rede de proteção às mulheres.
Devem ser informados telefones da Polícia Militar e Civil, Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, Central de Atendimento à Mulher, Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, Procuradoria da Mulher da Câmara de Uberlândia, ONG SOS Mulher e Família de Uberlândia, além de outras importantes instituições e órgãos que atendem mulheres em situações de violências.
A vereadora afirma que constatou a ausência de incentivo à denúncia de violências, ao realizar fiscalizações em unidades de saúde. Locais que recebem constantemente mulheres à procura de atendimento médico após serem agredidas. Cláudia Guerra disse estar certa de que a impressão de uma folha com os dados da rede de atenção e proteção às mulheres tem um gasto mínimo e pode salvar vidas.
“É bom esclarecer que em nossa rotina acolhedora de mulheres, em especial as vítimas da violência doméstica e conjugal, deparamo-nos com situações em que as denúncias e a busca de ajuda não acontecem por falta de conhecimento dos canais e meios para se chegar às autoridades e especialistas que atuam no atendimento e prevenção à violência, contribuindo para subnotificações de casos”, destacou a vereadora Cláudia.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Odelmo Leão, com grande expectativa de apoio do poder público, considerando a ampla votação favorável na Câmara Municipal. Na primeira votação o projeto foi aprovado com 22 votos favoráveis e na segunda votação foram 16 votos a favor; o restante foram ausências, sem votos contrários.