Propostas têm como eixos a promoção de mulheres, educação, saúde e melhorias para a cidade
A Lei Orçamentária Anual entrará em discussão a partir desta segunda, 13 de dezembro. A Câmara Municipal vai avaliar a proposta do Executivo, apresentar emendas (ajustes) e votar o orçamento para o próximo ano.
A vereadora Cláudia Guerra (PDT) apresentou um conjunto de emendas alinhadas à sua atuação e trajetória, com destaques para a promoção e autonomia de mulheres, educação para a igualdade, saúde, direitos sexuais e reprodutivos e melhoria na estrutura da cidade para o bem-estar. As propostas estão em conformidade com o que foi aprovado no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 4.061.516.000 (4,06 bilhões), estimativa 23% maior do que o elaborado anteriormente para 2021, que foi de R$ 3.301.523.000. Os valores orçados para as ações e serviços públicos destinados à saúde precisam respeitar o percentual mínimo de 15% do total das Receitas e Impostos e Transferências Constitucionais.
Como parlamentar atuante, Cláudia foi uma das vereadoras que mais apresentou emendas. Abaixo, uma relação das que foram apresentadas.
Emenda 131: a prefeitura tem disposição de 25% do orçamento para utilizar sem passar pela câmara, e a proposta da emenda é para 2%. Não pretendemos dar “cheque em branco” ao prefeito, sem ajustes passarem pela Câmara.
Emenda 165: Conservação e Revitalização de Praças. Destaque-se a dotação de R$ 60.000,00 para revitalização da Praça Olívia Calábria, no Bairro Tabajaras;
Emenda 166: Manutenção dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas na Av. Professora Minervina Cândida Oliveira;
Emenda 167: implantação de Centro Esportivo Municipal e Núcleo de Competição Esportiva. Destaque-se a implantação desse centro no Bairro Morada Nova;
Emenda 168: pavimentação, recapeamento e Operação Tapa-Buraco nas vias urbanas. Destaque-se a pavimentação das ruas: Marcelino Bertoldo, Célio José Gonçalves, Fernando Cardoso, Aparício Ferreira, Luiz Tavares Silva, Horizontino Pereira da Costa, Ruy Barbosa de Souza todas do Bairro Morada Nova.
Emenda 169: Construção, ampliação, reforma e conservação das unidades de Educação Infantil. Destaque-se construção de EMEI no Bairro Jardim Europa.
Emenda 196: Manutenção da recém-criada Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Uberlândia (+ R$ 50.000,00).
Emenda 199: Construir, reformar, readequar e/ou equipar Unidades de Atenção Primária, Destaque-se R$ 1.000,000,00 para reforma, readaquação e/ou equipar a UBSF Dom Almir;
Emenda 201: Reformulação do Portal da Prefeitura de Uberlândia-DCS – Destaque-se R$ 1.000,00 para a inclusão da divulgação de forma permanente e atualizada dos dados (nome, telefone, endereço e outros) de toda a rede de enfrentamento à violência doméstica da cidade de Uberlândia.
Emenda 205: Funcionamento e desenvolvimento de projetos pedagógicos do ensino fundamental. Destaque-se
R$ 2.000.000,00 para aquisição de material de informática para os professores(as) da rede pública municipal de Ensino.
Emenda 206: Conservação e revitalização de praças. Destaque-se R$ 100.000,00 para construção/revitalização da Praça inominada limítrofe com a Rua dezoito, Rua Cláudio José Bisinoto, Avenida D e Rua Pedro José Carmo.
Emenda 207: Manutenção da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Uberlândia.
Emenda n°29: Transporte adaptado para alunos (as) do ensino médio que sejam pessoas com deficiência. Destaque-se o valor de R$ 1.000.000,00 na dotação da Secretaria Municipal de Educação para essa finalidade.
Emenda n°31: Política de saúde às mães, pais e familiares que vivenciam o luto gestacional, neonatal e infantil. Destaque-se o valor de R$ 500.000,00 na dotação da Secretaria Municipal de Saúde.