A discussão e a votação na primeira sessão do mês de março na Câmara Municipal de Uberlândia foi ocupada, em sua maior parte, pelo debate sobre o Projeto de Lei da vereadora Cláudia Guerra (PDT), que institui a Semana de Conscientização das Perdas Gestacional, Neonatal e Infantil.

A iniciativa recebeu o nome de Lei Elis, em homenagem à filha da bióloga Natalia Mundim, que morreu dezoito minutos após o nascimento. Nesta segunda (01/03), Natália ocupou a Tribuna Livre para contar sua história. Elis é a caçula da família, que, por ser portadora da Síndrome de Patau, teve vida breve. 

Natália, após a perda da vida de sua filha, decidiu doar leite ao banco de leite humano do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU). Ela empreendeu, com determinação, esforços para superar a desinformação, má interpretação das normativas sanitárias e precisou acionar o Ministério Público e obter na justiça o direito de exercer este ato de generosidade e de amor.

“Marcadores sociais de gênero” geraram discussões no PL

Antes de entrar em votação, o projeto recebeu emendas por parte das comissões internas de avaliação da Câmara Municipal: Legislação e Justiça e de Saúde. Uma delas pediu a retirada do parágrafo, que trata da abrangência dos eventos a serem realizados durante a semana: “Os marcadores sociais de gênero e etnicorraciais permearão as atividades de forma transversal.” Outras emendas foram feitas, mas a discussão em plenário ficou concentrada em torno dessa. 

Segundo Cláudia Guerra, a discussão do projeto não foi pautada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde (a vereadora participa dessa última). No parecer da Comissão de Legislação, único disponibilizado, não havia justificativa para  a retirada dos parágrafos. “Para mim, ficou a indagação: desconhecem marcadores sociais de gênero, do que tratam os estudos de gênero, o termo etnicorraciais, ou o problema está na palavra transversal?”, questiona a vereadora.

A supressão do parágrafo foi defendida em plenário por alguns vereadores, que valorizaram o mérito mas defenderam a mudança na redação. Na sequência, vereadores e vereadoras questionaram os aspectos ideológicos da decisão das comissões em detrimento dos aspectos técnicos e de  legalidade, que deveriam ter sido levados em consideração. 

Vários vereadores se manifestaram a respeito das emendas e se posicionaram contrários à supressão do parágrafo, em apoio ao texto original, inclusive por ser complemento do projeto, ter respaldo Constitucional, da Declaração Universal de Direitos Humanos, dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e de tratados nacionais e internacionais assinados pelo Brasil. 

Ao final da discussão, quando o projeto entraria em votação, houve um pedido de vista, que foi concedida pela maioria do plenário. “Para mim, fica a dúvida: em projeto de uma folha, sem polêmica alguma, lido em plenário, após ouvir convidada que viveu a perda infantil para esclarecer sobre a relevância da lei, qual seria a finalidade do pedido de vista? Reconheço que se trata de uma prerrogativa regimental, mas considerei desnecessária”, diz Cláudia Guerra.

Para a vereadora, a discussão impacta a boa política, reforça argumentos rasos, preconceitos, generalizações sem fundamentação legal ou científica e que não deveriam sequer constar no debate legislativo. “No primeiro dia do mês de promoção às mulheres, a retirada das expressões “marco social gênero”, “etnicorraciais” e o pedido de vista reforçam uma narrativa que pretende desqualificar a discussão, revelando desconhecimento básico conceitual e da legislação que todos e todas deveriam conhecer para fazerem prevalecer e respeitar. Agradeço ao apoio dos vereadores e vereadoras Amanda, Gilvan, Dandara, Dudu, Raphael, Murilo e Liza, que contribuíram para enriquecer a discussão”, disse a vereadora. 

O projeto de lei que cria a Semana de Conscientização da Perda Gestacional e Neonatal deve voltar ao plenário na próxima semana, para votação.

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