O projeto de lei do mandato da Vereadora Cláudia Guerra, relacionado ao Festival de Dança do Triângulo, foi aprovado por unanimidade nas duas votações na Câmara de Vereadores(as) e aguarda sanção do prefeito. Construída de forma colaborativa com agentes culturais da nossa cidade, a proposição de reconhecimento como patrimônio imaterial, evidencia o impacto do festival para Uberlândia e região, gerando empregos diretos e indiretos, promovendo não só a cultura, mas também a economia e o turismo.
O Festival de Dança do Triângulo é um tradicional evento que ocorre anualmente em Uberlândia, lamentavelmente interrompido por um pequeno período, devido à crise sanitária provocada pelo coronavírus. Foi retomado em 2023, envolvendo amantes da cultura, com apresentações brilhantes relacionadas à dança, música, escrita e outras atividades que encantam todo o público.
Não há como falar de cultura em nosso município sem fazer menção ao Festival de Dança do Triângulo, que leva o nome da nossa cidade para todo o cenário da arte nacional e internacional. Além da notoriedade cultural, o evento movimenta todo o setor de hotelaria e restaurantes da nossa cidade. Uberlândia se torna palco dos(as) melhores bailarinos(as) e coreógrafos(as), com uma programação que celebra a cultura e proporciona momentos inesquecíveis para os(as) espectadores(as).
O festival completa 30 anos em 2024. Cláudia destinou recursos de emenda impositiva através do seu mandato, para apoiar a realização desta edição e também da edição anterior. A Associação dos Profissionais de Dança de Uberlândia (APDU), realiza um trabalho lindo de valorização cultural da dança e de preservação da memória afetiva do festival e de toda classe artística da cidade. Promove outros grandes eventos e ações, dando destaque e abrindo espaço para o desenvolvimento dos muitos talentos da nossa querida Uberlândia.
O processo de registro também está em andamento junto a órgãos culturais de Uberlândia, um próximo passo de valorização do evento, com apoio do mandato da vereadora Cláudia Guerra. A 30ª edição acontece entre 21 e 28 de julho. Acompanhem o perfil do festival no Instagram e fiquem por dentro de toda a programação e mais informações.
Imagem: Divulgação Festival de Dança do Triângulo.
Vereadora Cláudia Guerra na tribuna da Câmara Municipal de Uberlândia, 2024.
Foto: Aline Rezende.
Desde que assumi o meu mandato em 2020, eleita com quase 2700 votos em Uberlândia, na minha primeira eleição, abracei o compromisso de honrar cada pessoa que confiou na minha trajetória. Me comprometi a representar e defender as necessidades do povo de Uberlândia, trabalhando ativamente para que a voz da população, principalmente das pessoas mais desassistidas, ecoe para direcionar as políticas públicas necessárias.
Passei também pela experiência de me lançar a Deputada Estadual em 2022, tendo sido, com a colega Duda Salabert, ela para federal e, eu, para estadual, as mulheres com mais votos do PDT no país. Tive quase 16 mil votos, 12 mil só em Uberlândia e o restante dos votos divididos em 428 municípios mineiros.
Atuando há mais de 30 anos pela segurança e promoção das mulheres, na sua diversidade e interseccionalidade, sempre soube dos desafios enfrentados por presenças femininas em espaços de poder e de decisão. Senti na pele práticas de sexismo e misógina, em constantes tentativas de descredibilização, intimidação e silenciamento, com atitudes hoje já caracterizadas como violência política de gênero. A propósito, a lei contra a violência política de gênero em Uberlândia é do nosso mandato e foi aprovada na Câmara Municipal em 2022.
Passei por episódios como o corte do microfone enquanto falava na tribuna, onde um ex-presidente da Câmara mencionou que eu “falava mais que papagaio”, mesmo eu estando no meu tempo de fala; fui tachada como descontrolada com um parlamentar me perguntando se eu havia tomado calmante por estar quieta na minha mesa; me insultaram enquanto eu apenas defendia a minha posição em uma discussão de projeto; sofri provocações, me insultaram e tentaram me desacreditar falando, erroneamente, sobre minha vida pessoal.
Enfim, inúmeras situações não usuais ou recorrentes com homens. Se homens xingam, partem para cima e gritam, estão num debate acalorado. Se mulheres debatem ideias, com argumentos assertivos, são tidas como barraqueiras, até mesmo por veículos de imprensa, que “coincidentemente” recebem recursos de publicidade da prefeitura.
Recebi até mesmo ameaças de “estupro corretivo” e violência sexual, por três vezes com menções sobre minha assessoria e família, chegando no e-mail institucional da Câmara de Uberlândia, com remetentes falsos. Antes de acontecer comigo, parlamentares mineiras como Lohanna França, Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira também foram ameaçadas. Tomamos as providências juntamente com as forças de segurança, como a Delegacia de Mulheres da Polícia Civil e Ministério Público Federal, que constituíram um grupo de trabalho para conduzir investigações. Aguardamos no momento a identificação dos responsáveis por meio dos trabalhos em andamento.
Conteúdo do primeiro e-mail de ameaça recebido pela Vereadora Cláudia Guerra. Fonte: E-mail institucional Vereadora Cláudia Guerra, 2023.
Onde estão as mulheres na política de Uberlândia?
A Câmara de Uberlândia ainda não possui uma abertura igualitária para o aumento da representatividade feminina. Em 132 anos de legislativo municipal, somente 20 mulheres foram eleitas como vereadoras. E na legislatura em que me elegi, entraram 20 homens. Essa conta não fecha, sendo, as mulheres, a maior parte da população, das eleitoras, de mão-de-obra economicamente ativa, inclusive com maior escolaridade. Por outro lado, são as mais pobres, ainda com salários menores para as mesmas funções, as mais violentadas no âmbito do lar, principalmente as negras. Nosso Estado, Minas Gerais, tem ficado em 1º e 2º lugar em feminicídios do país e Uberlândia é a segunda cidade do estado.
Na composição de trabalhos da Câmara, as comissões parlamentares mais importantes são presididas por homens e os pareceres são predominantemente políticos e não jurídicos ou técnicos. Estando como oposição, recebo muitos pareceres contrários, mesmo com projetos inspirados em outras propostas que tiveram pareceres favoráveis e aprovados em outras cidades. A mesa diretora nunca foi presidida por uma mulher. Prevalece a sub-representação feminina de mulheres com trajetória de promoção de outras mulheres. Nosso olhar e perspectiva são diferentes e precisam ser contempladas.
Dados que comprovam a sub-representatividade
Diagnósticos nacionais contam, também, sobre os desafios das mulheres na política: entre 2016 e 2022, o Brasil teve, em média, 52% do eleitorado constituído por mulheres; 33% de candidaturas femininas e 15% de eleitas (TSE). O ranking revela que, em outubro de 2023, o Brasil ocupa a posição 132ª, com apenas 17,5% de assentos ocupados por mulheres na Câmara dos Deputados.
Nas eleições gerais de 2022, 18% dos candidatos eleitos para o Poder Legislativo foram mulheres. Nesta eleição, foram eleitas 302 mulheres, contra 1.394 homens para a Câmara dos Deputados, Senado, Assembleias Legislativas e governos estaduais. A representatividade feminina na Câmara de Deputados(as) aumentou, passando de 77 para 91 (alta de 18,2%). No Senado, houve queda de 11 para dez senadoras eleitas. Porém, ao analisar o número de mulheres candidatas, foram 34% de mulheres, número que está acima da cota partidária (de 30%). (2022).
Ações para promover mulheres na política
Para se promover a igualdade de gênero no Parlamento precisamos fomentar práticas: mulheres integrarem as Mesas Diretoras e presidir Câmaras/Assembleias; relatarem e presidir as comissões mais relevantes (Ex.: Constituição e Justiça, Fiscalização e Orçamento); estruturação das Procuradorias das Mulheres, com servidores(as), espaço próprio adequado e equipamentos; mulheres serem dirigentes partidárias (presidentes como sou hoje na cidade); haver financiamento eleitoral equivalente ao de candidatos homens; haver formação de lideranças partidárias femininas.
Precisamos compreender o porquê da promoção da igualdade de gênero, no Parlamento: a perspectiva das mulheres em relação às políticas públicas são distintas, por conseguinte, suas soluções; para superar a sub-representatividade das mulheres em contradição com o número de população, eleitorado, escolaridade e mão de obra economicamente ativa, compostas por maioria de mulheres.
Algumas de nossas leis que exemplificam o olhar e perspectiva feminina:
– Lei 14065/2023, com o direito a acompanhante para mulheres em procedimentos médicos que necessitem sedação (com a lei federal legislação ampliada);
– Lei 13876/2022 que torna obrigatória a divulgação da rede de proteção às mulheres em estabelecimentos de assistência à saúde;
– Lei 13805/2022 com a fixação na entrada principal, nos banheiros, bares e outros locais visíveis de placas com as seguintes frases: “Violência e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180.” e “Violação aos direitos humanos. Não se cale! Disque 100.”;
– Lei 13726/2022 que institui ações pelo enfrentamento à violência política contra as mulheres;
– Lei 13685/2022 que institui ações em prol de mães atípicas;
– Lei 13560/2021 que institui ações em prol das mulheres indígenas;
– Lei 13527/2021 que implementa iniciativas pela luta antimanicomial;
– Lei 13496/2021 e 13622/2021 que institui a Semana de Conscientização da Perda Gestacional e Neonatal – “Lei Elis”, para garantia de assistência hospitalar de parto às gestantes e para mulheres em que ocorrer a perda neonatal ou gestacional;
– Lei 13619/2021 para preferência na matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar e da mulher mãe solo em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Os nossos indicativos ao prefeito também revelam nossa visão: institui o programa “Não se Cale”, protocolo para identificar situações de violência contra mulheres em espaços públicos e privados de lazer e estabelece procedimentos para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco; criação do cargo de Doula no município; profissionais da Psicologia e Serviço Social nas escolas municipais; programas educacionais à noite e aos finais de semana; plano individual de parto para as mulheres; isenção de IPTU a pacientes oncológicos(as); avaliação fonoaudiológica de bebês em todas a maternidades.
Se encorajar e ocupar espaços de poder
Apesar dos desafios impostos a nós, na política, os resultados que alcançamos e o apoio familiar e popular que recebemos nos motiva, nos reenergiza e nos encoraja. Para alterarmos a realidade, precisamos ocupar os espaços de decisões. Estar em postos de poder inspira outras mulheres para a atuação sintonizada com as reais necessidades da população.
Como ativista do movimento de mulheres, voluntária fundadora da ONG SOS Mulheres na atuação há 27 anos com atendimento social, psicológico e jurídico continuado em situações de violência conjugal, familiar e de gênero; responsável pela implementação e primeira Procuradora da Mulher de Uberlândia, atual presidente do PDT em Uberlândia e tendo presidido também a Comissão dos Direitos das Mulheres, digo a todas: não irão nos intimidar!
A tentativa de calar nossa voz é sinal de que estamos incomodando e no caminho correto. Como diria Nietzsche: “Aquilo que não me mata, me fortalece”. Juntas, chegaremos cada vez mais longe. Afinal, é fato que transformar a vida das mulheres, transforma todas as vidas!
Cláudia Guerra
Vereadora pelo PDT em Uberlândia/MG, presidente do PDT/Uberlândia, vice-presidente da AMT/MG e pré-candidata à reeleição ao legislativo municipal.
A Vereadora Cláudia Guerra, em mobilização com o PDT Nacional, acionou o STF para derrubar lei aprovada em Uberlândia.
Foto: Assessoria Vereadora Cláudia Guerra.
No dia 14 de julho, após mobilização da vereadora Cláudia Guerra, o PDT Nacional acionou o STF com um pedido de análise de liminar para sustar o efeito da lei aprovada em Uberlândia. O projeto, que foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, dispõe sobre “a não doutrinação de ideologia de gêneros nas escolas da rede pública municipal, estadual e de ensino privado” em todo o município.
O Projeto de Lei foi protocolado no parlamento municipal no dia 14 de abril. No dia 6 de junho, a vereadora Cláudia Guerra votou a favor do parecer para arquivar o projeto. Após 19 votos contra sete, o parecer foi derrubado.
No dia 5 de julho, a lei foi aprovada e publicada no Diário Oficial do Município. Imediatamente, a vereadora acionou o Ministério Público Estadual e Federal, além de mobilizar o PDT Nacional para acionar o Superior Tribunal Federal com a intenção de derrubar a lei sancionada em Uberlândia.
Após todos os pedidos e requerimentos, no dia 14 de julho, o PDT acionou o STF e ingressou com um pedido de análise de liminar para sustar o efeito da lei, e agora aguarda posicionamento do tribunal.
Os anos de 2020 e 2021 foram marcados por retrocessos e conquistas relacionadas à segurança das mulheres. Por um lado, aumentaram os índices de violência doméstica, de estupros e feminicídios, em especial devido à maior convivência familiar, durante a Covid-19. Por outro, foram aprovadas leis que protegem mulheres e meninas em relação a diferentes tipos de violência.
Os avanços aconteceram em decorrência de ativismos femininos, em redes organizadas em nível municipal, estadual e nacional. Em 25 de novembro, tem início a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência às Mulheres. Uma iniciativa global, que inclui o Dia Internacional pela Eliminação da Violência às Mulheres (25/11); Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência às Mulheres / Campanha do Laço Branco (06/12) e Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12).
O objetivo dos 16 dias de ativismo é mobilizar pessoas e organizações para se engajarem em ações de prevenção e eliminação da violência às mulheres e meninas.
Origem
Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência às Mulheres são uma iniciativa do Instituto de Liderança Global das Mulheres (1991), coordenada pelo Centro para Liderança Global das Mulheres. Em 2019, a Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) lançou a campanha Una-se pelo Fim da Violência às Mulheres até 2030, onde pede ações globais para aumentar a conscientização, estimular os esforços de defesa e compartilhar conhecimentos e inovações.
Sobre o 25 de novembro, foi declarado Dia Internacional pela Não Violência às Mulheres no Primeiro Encontro de Mulheres da América Latina e Caribe, realizado na cidade de Bogotá em 1981. É uma homenagem a “Las Mariposas”, codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal, heroínas da República Dominicana, brutalmente assassinadas nesse dia, em 1960. Minerva, Pátria e Maria Tereza ousaram se opor à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, uma das mais violentas da América Latina. Por tal atitude, foram perseguidas, presas e assassinadas.
Estatísticas que sangram
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em estudo publicado em maio de 2021, uma em cada quatro mulheres com mais de 16 anos foi vítima de violência no Brasil, considerando-se os 12 meses anteriores à pesquisa. Isso representa 17 milhões de mulheres. Outro dado que chama atenção é que, durante a pandemia, 8 mulheres foram fisicamente agredidas por minuto.
Em Uberlândia, a ONG SOS Mulher e Família divulgou um balanço de atendimentos relativos a 2020. No total, foram acolhidas 624 pessoas, orientadas e/ou acompanhadas nos setores especializados de atendimento. Foram 1.526 acolhimentos familiares, atendimentos sociais, psicológicos e /ou jurídicos continuados. O trabalho envolveu articulação com 104 profissionais das redes de atendimento que foram contatados(as) para o encaminhamento das demandas, que resultaram em 140 procedimentos.
Rede de acolhimento à violência em Uberlândia
A rede é composta de diferentes serviços públicos: Polícia Militar, a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, a Delegacia de Atendimento à Mulher, o Centro Integrado da Mulher, incluindo o App Salve Maria, com botão do pânico, o Núcleo de Atenção Integral à Violência Sexual/HC-UFU, o Programa Todas/UFU, o Programa Mediação de Conflitos do Fica Vivo, a Defensoria e o Ministério Públicos. Em 2021, a Procuradoria da Mulher da Câmara de Uberlândia passou a integrar os serviços de acolhimento.
Outros estão ligados à sociedade civil, como o SOS Mulher e Família e a Casa Abrigo e de Passagem. Em 2021, a rede passou a se reunir periodicamente por iniciativa do nosso #mandatodasasvozes, para conversas propositivas em torno de desafios diagnosticados em Uberlândia, entre eles a ausência de dados unificados, aperfeiçoar o funcionamento do fluxo e ampliação do atendimento às mulheres, com redução da revitimização, “via crucis” e violência institucional.
Leis existentes
A Lei Maria da Penha foi um marco importante em 2006. Em 2015, veio a Lei contra o Feminicídio. Na sequência, a Lei contra a Divulgação Não Autorizada de Intimidade Sexual, de 2017. Esse ano, tivemos a Lei contra a Violência Política de Gênero, a Perseguição e a Violência Psicológica.
Com essas políticas públicas passou-se a “meter a colher em briga de marido e mulher”, encorajando-se a busca de ajuda, para que a violência existente não se intensifique. Acompanhem nossas ações e a programação do mês em nossas redes. A construção da paz começa em casa, passa pela educação informal e formal, pelo Estado, pelos legislativos e sociedade civil, no cotidiano. Só assim criam-se condições concretas para que seja possível viver sem violência.
*Cláudia Guerra, profa. Dra. em História, ativista pelos direitos das mulheres, vereadora. Adriana Sousa, Jornalista e assessora parlamentar.
O programa Vivências em Formação Política, organizado pela Laboratório de Geografia e Educação Popular da UFU, foi uma grande oportunidade de aprendizado.
Confira nosso encontro com o tema Metendo as Colheres nas Violências às mulheres: gênero, movimentos sociais e políticas públicas em Uberlândia (MG).
