Cláudia Guerra e Weber Abrahão*
Quem é a (o) profissional da educação? Por que uma data específica em nosso calendário se destaca? O que há para comemorar e rememorar?
Quando pensamos em educação, todo um universo de referência se abre para as nossas considerações. Isso porque a educação é um processo cotidiano, nas tarefas de casa e da rua, informal e formalmente. Educar é estar atento para a mediação, para o equilíbrio entre tradição e modernidade. Educar implica em diálogo, que só se realiza quando há respeito, ou seja, o estímulo ao espírito crítico e criador.
Educadoras(es) somos todos(as) nós, quando nos dispomos a exercer o senso de responsabilidade por transmitir o legado das gerações passadas, sem o impedimento da ousadia que constrói o futuro.
Ora, só pode existir futuro se prestarmos contas dos nossos processos de formação histórica. E, desse modo, nunca é demais lembrar que a educação formal, a educação da escola, digamos assim, é direito constitucionalmente estabelecido em nosso país, sendo obrigação dos(as) responsáveis a condução escolar dos(as) que estão sob sua guarda.
A universalização do ensino básico é recente na história brasileira, contando apenas com duas gerações de existência. Não é demais recordar que, até o início do século passado, a educação formal, de base conservadora, separava rapazes e moças para aprendizados distintos, nos moldes estreitos das funções sociais reservadas a homens e mulheres.
Mas, quem é o(a) profissional da educação? São os(as) professores(as) habilitados(as) em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. São os portadores(as) de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas. E também os(as) portadores(as) de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
E, indo além, o artigo da Lei determina que a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, tem como fundamentos: a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento científico e social de suas competências de trabalho; a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço; e, ainda, o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
Essa, digamos assim, delimitação dos contornos da data comemorativa, se presta a mais uma reflexão. A data escolhida para a celebração é referência direta ao dia da promulgação e entrada em vigor da Lei 12.014/2009, que instituiu e delimitou conceitualmente quem são os(as) profissionais da educação.
Enfim, há algo para ser comemorado? Em um país de memória seletiva e frágil, que elimina documentos e monumentos sem culpa, remorso ou responsabilização, como se apropriar dessa data de forma consciente, produtiva e sistemática?
Podemos começar recordando a necessidade de diminuir a distância entre intenção e gesto, entre lei e políticas públicas efetivas. Trabalhadoras(es) da educação somos nós Professoras(es), Pedagogas(os), Administradoras(es) Escolares, Diretoras(es), Inspetoras(es), Supervisoras(es), e tantas(os) outras(os).
Somos trabalhadoras(es) da Educação em defesa do direito à educação de qualidade e com o respeito às normas, começando com as mais estruturais, de base constitucional, passando pela Lei que delineou e nomeou quem somos nós, para exigirmos o que nela se registrou como fundamentos do exercício profissional: condições para sólida formação básica e continuada, técnica e humana para permitir a associação entre teoria e práticas e o respeito à experiências profissionais e à liberdade de cátedra, tão ameaçada nos dias correntes.
Dia 06/08, Dia da(o) Profissional da Educação. Mais que comemorar, refletir e agir .
Boa parte das(os) profissionais são mulheres na educação infantil fundamental. E acreditamos que transformar a vida das mulheres melhora todas as vidas.
*Cláudia Guerra é Profa. Dra. em História, ativista voluntária pelos direitos das mulheres e vereadora.
*Weber Abrahão é Prof. Ms. em História, advogado e assessor parlamentar