O projeto de lei do mandato da Vereadora Cláudia Guerra, relacionado ao Festival de Dança do Triângulo, foi aprovado por unanimidade nas duas votações na Câmara de Vereadores(as) e aguarda sanção do prefeito. Construída de forma colaborativa com agentes culturais da nossa cidade, a proposição de reconhecimento como patrimônio imaterial, evidencia o impacto do festival para Uberlândia e região, gerando empregos diretos e indiretos, promovendo não só a cultura, mas também a economia e o turismo.
O Festival de Dança do Triângulo é um tradicional evento que ocorre anualmente em Uberlândia, lamentavelmente interrompido por um pequeno período, devido à crise sanitária provocada pelo coronavírus. Foi retomado em 2023, envolvendo amantes da cultura, com apresentações brilhantes relacionadas à dança, música, escrita e outras atividades que encantam todo o público.
Não há como falar de cultura em nosso município sem fazer menção ao Festival de Dança do Triângulo, que leva o nome da nossa cidade para todo o cenário da arte nacional e internacional. Além da notoriedade cultural, o evento movimenta todo o setor de hotelaria e restaurantes da nossa cidade. Uberlândia se torna palco dos(as) melhores bailarinos(as) e coreógrafos(as), com uma programação que celebra a cultura e proporciona momentos inesquecíveis para os(as) espectadores(as).
O festival completa 30 anos em 2024. Cláudia destinou recursos de emenda impositiva através do seu mandato, para apoiar a realização desta edição e também da edição anterior. A Associação dos Profissionais de Dança de Uberlândia (APDU), realiza um trabalho lindo de valorização cultural da dança e de preservação da memória afetiva do festival e de toda classe artística da cidade. Promove outros grandes eventos e ações, dando destaque e abrindo espaço para o desenvolvimento dos muitos talentos da nossa querida Uberlândia.
O processo de registro também está em andamento junto a órgãos culturais de Uberlândia, um próximo passo de valorização do evento, com apoio do mandato da vereadora Cláudia Guerra. A 30ª edição acontece entre 21 e 28 de julho. Acompanhem o perfil do festival no Instagram e fiquem por dentro de toda a programação e mais informações.
Imagem: Divulgação Festival de Dança do Triângulo.
Vereadora Cláudia Guerra na tribuna da Câmara Municipal de Uberlândia, 2024.
Foto: Aline Rezende.
Desde que assumi o meu mandato em 2020, eleita com quase 2700 votos em Uberlândia, na minha primeira eleição, abracei o compromisso de honrar cada pessoa que confiou na minha trajetória. Me comprometi a representar e defender as necessidades do povo de Uberlândia, trabalhando ativamente para que a voz da população, principalmente das pessoas mais desassistidas, ecoe para direcionar as políticas públicas necessárias.
Passei também pela experiência de me lançar a Deputada Estadual em 2022, tendo sido, com a colega Duda Salabert, ela para federal e, eu, para estadual, as mulheres com mais votos do PDT no país. Tive quase 16 mil votos, 12 mil só em Uberlândia e o restante dos votos divididos em 428 municípios mineiros.
Atuando há mais de 30 anos pela segurança e promoção das mulheres, na sua diversidade e interseccionalidade, sempre soube dos desafios enfrentados por presenças femininas em espaços de poder e de decisão. Senti na pele práticas de sexismo e misógina, em constantes tentativas de descredibilização, intimidação e silenciamento, com atitudes hoje já caracterizadas como violência política de gênero. A propósito, a lei contra a violência política de gênero em Uberlândia é do nosso mandato e foi aprovada na Câmara Municipal em 2022.
Passei por episódios como o corte do microfone enquanto falava na tribuna, onde um ex-presidente da Câmara mencionou que eu “falava mais que papagaio”, mesmo eu estando no meu tempo de fala; fui tachada como descontrolada com um parlamentar me perguntando se eu havia tomado calmante por estar quieta na minha mesa; me insultaram enquanto eu apenas defendia a minha posição em uma discussão de projeto; sofri provocações, me insultaram e tentaram me desacreditar falando, erroneamente, sobre minha vida pessoal.
Enfim, inúmeras situações não usuais ou recorrentes com homens. Se homens xingam, partem para cima e gritam, estão num debate acalorado. Se mulheres debatem ideias, com argumentos assertivos, são tidas como barraqueiras, até mesmo por veículos de imprensa, que “coincidentemente” recebem recursos de publicidade da prefeitura.
Recebi até mesmo ameaças de “estupro corretivo” e violência sexual, por três vezes com menções sobre minha assessoria e família, chegando no e-mail institucional da Câmara de Uberlândia, com remetentes falsos. Antes de acontecer comigo, parlamentares mineiras como Lohanna França, Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira também foram ameaçadas. Tomamos as providências juntamente com as forças de segurança, como a Delegacia de Mulheres da Polícia Civil e Ministério Público Federal, que constituíram um grupo de trabalho para conduzir investigações. Aguardamos no momento a identificação dos responsáveis por meio dos trabalhos em andamento.
Conteúdo do primeiro e-mail de ameaça recebido pela Vereadora Cláudia Guerra. Fonte: E-mail institucional Vereadora Cláudia Guerra, 2023.
Onde estão as mulheres na política de Uberlândia?
A Câmara de Uberlândia ainda não possui uma abertura igualitária para o aumento da representatividade feminina. Em 132 anos de legislativo municipal, somente 20 mulheres foram eleitas como vereadoras. E na legislatura em que me elegi, entraram 20 homens. Essa conta não fecha, sendo, as mulheres, a maior parte da população, das eleitoras, de mão-de-obra economicamente ativa, inclusive com maior escolaridade. Por outro lado, são as mais pobres, ainda com salários menores para as mesmas funções, as mais violentadas no âmbito do lar, principalmente as negras. Nosso Estado, Minas Gerais, tem ficado em 1º e 2º lugar em feminicídios do país e Uberlândia é a segunda cidade do estado.
Na composição de trabalhos da Câmara, as comissões parlamentares mais importantes são presididas por homens e os pareceres são predominantemente políticos e não jurídicos ou técnicos. Estando como oposição, recebo muitos pareceres contrários, mesmo com projetos inspirados em outras propostas que tiveram pareceres favoráveis e aprovados em outras cidades. A mesa diretora nunca foi presidida por uma mulher. Prevalece a sub-representação feminina de mulheres com trajetória de promoção de outras mulheres. Nosso olhar e perspectiva são diferentes e precisam ser contempladas.
Dados que comprovam a sub-representatividade
Diagnósticos nacionais contam, também, sobre os desafios das mulheres na política: entre 2016 e 2022, o Brasil teve, em média, 52% do eleitorado constituído por mulheres; 33% de candidaturas femininas e 15% de eleitas (TSE). O ranking revela que, em outubro de 2023, o Brasil ocupa a posição 132ª, com apenas 17,5% de assentos ocupados por mulheres na Câmara dos Deputados.
Nas eleições gerais de 2022, 18% dos candidatos eleitos para o Poder Legislativo foram mulheres. Nesta eleição, foram eleitas 302 mulheres, contra 1.394 homens para a Câmara dos Deputados, Senado, Assembleias Legislativas e governos estaduais. A representatividade feminina na Câmara de Deputados(as) aumentou, passando de 77 para 91 (alta de 18,2%). No Senado, houve queda de 11 para dez senadoras eleitas. Porém, ao analisar o número de mulheres candidatas, foram 34% de mulheres, número que está acima da cota partidária (de 30%). (2022).
Ações para promover mulheres na política
Para se promover a igualdade de gênero no Parlamento precisamos fomentar práticas: mulheres integrarem as Mesas Diretoras e presidir Câmaras/Assembleias; relatarem e presidir as comissões mais relevantes (Ex.: Constituição e Justiça, Fiscalização e Orçamento); estruturação das Procuradorias das Mulheres, com servidores(as), espaço próprio adequado e equipamentos; mulheres serem dirigentes partidárias (presidentes como sou hoje na cidade); haver financiamento eleitoral equivalente ao de candidatos homens; haver formação de lideranças partidárias femininas.
Precisamos compreender o porquê da promoção da igualdade de gênero, no Parlamento: a perspectiva das mulheres em relação às políticas públicas são distintas, por conseguinte, suas soluções; para superar a sub-representatividade das mulheres em contradição com o número de população, eleitorado, escolaridade e mão de obra economicamente ativa, compostas por maioria de mulheres.
Algumas de nossas leis que exemplificam o olhar e perspectiva feminina:
– Lei 14065/2023, com o direito a acompanhante para mulheres em procedimentos médicos que necessitem sedação (com a lei federal legislação ampliada);
– Lei 13876/2022 que torna obrigatória a divulgação da rede de proteção às mulheres em estabelecimentos de assistência à saúde;
– Lei 13805/2022 com a fixação na entrada principal, nos banheiros, bares e outros locais visíveis de placas com as seguintes frases: “Violência e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180.” e “Violação aos direitos humanos. Não se cale! Disque 100.”;
– Lei 13726/2022 que institui ações pelo enfrentamento à violência política contra as mulheres;
– Lei 13685/2022 que institui ações em prol de mães atípicas;
– Lei 13560/2021 que institui ações em prol das mulheres indígenas;
– Lei 13527/2021 que implementa iniciativas pela luta antimanicomial;
– Lei 13496/2021 e 13622/2021 que institui a Semana de Conscientização da Perda Gestacional e Neonatal – “Lei Elis”, para garantia de assistência hospitalar de parto às gestantes e para mulheres em que ocorrer a perda neonatal ou gestacional;
– Lei 13619/2021 para preferência na matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar e da mulher mãe solo em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Os nossos indicativos ao prefeito também revelam nossa visão: institui o programa “Não se Cale”, protocolo para identificar situações de violência contra mulheres em espaços públicos e privados de lazer e estabelece procedimentos para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco; criação do cargo de Doula no município; profissionais da Psicologia e Serviço Social nas escolas municipais; programas educacionais à noite e aos finais de semana; plano individual de parto para as mulheres; isenção de IPTU a pacientes oncológicos(as); avaliação fonoaudiológica de bebês em todas a maternidades.
Se encorajar e ocupar espaços de poder
Apesar dos desafios impostos a nós, na política, os resultados que alcançamos e o apoio familiar e popular que recebemos nos motiva, nos reenergiza e nos encoraja. Para alterarmos a realidade, precisamos ocupar os espaços de decisões. Estar em postos de poder inspira outras mulheres para a atuação sintonizada com as reais necessidades da população.
Como ativista do movimento de mulheres, voluntária fundadora da ONG SOS Mulheres na atuação há 27 anos com atendimento social, psicológico e jurídico continuado em situações de violência conjugal, familiar e de gênero; responsável pela implementação e primeira Procuradora da Mulher de Uberlândia, atual presidente do PDT em Uberlândia e tendo presidido também a Comissão dos Direitos das Mulheres, digo a todas: não irão nos intimidar!
A tentativa de calar nossa voz é sinal de que estamos incomodando e no caminho correto. Como diria Nietzsche: “Aquilo que não me mata, me fortalece”. Juntas, chegaremos cada vez mais longe. Afinal, é fato que transformar a vida das mulheres, transforma todas as vidas!
Cláudia Guerra
Vereadora pelo PDT em Uberlândia/MG, presidente do PDT/Uberlândia, vice-presidente da AMT/MG e pré-candidata à reeleição ao legislativo municipal.
A Vereadora Cláudia Guerra, em mobilização com o PDT Nacional, acionou o STF para derrubar lei aprovada em Uberlândia.
Foto: Assessoria Vereadora Cláudia Guerra.
No dia 14 de julho, após mobilização da vereadora Cláudia Guerra, o PDT Nacional acionou o STF com um pedido de análise de liminar para sustar o efeito da lei aprovada em Uberlândia. O projeto, que foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, dispõe sobre “a não doutrinação de ideologia de gêneros nas escolas da rede pública municipal, estadual e de ensino privado” em todo o município.
O Projeto de Lei foi protocolado no parlamento municipal no dia 14 de abril. No dia 6 de junho, a vereadora Cláudia Guerra votou a favor do parecer para arquivar o projeto. Após 19 votos contra sete, o parecer foi derrubado.
No dia 5 de julho, a lei foi aprovada e publicada no Diário Oficial do Município. Imediatamente, a vereadora acionou o Ministério Público Estadual e Federal, além de mobilizar o PDT Nacional para acionar o Superior Tribunal Federal com a intenção de derrubar a lei sancionada em Uberlândia.
Após todos os pedidos e requerimentos, no dia 14 de julho, o PDT acionou o STF e ingressou com um pedido de análise de liminar para sustar o efeito da lei, e agora aguarda posicionamento do tribunal.
Para manter a coerência com minha trajetória de promoção e segurança de mulheres, valorização da educação, da cultura, da arte e da saúde, protocolei 7 projetos para as emendas impositivas do Mandato Todas as Vozes.
Abaixo, apresentamos cada uma, com detalhes que permitem entender sua relevância. Caso sejam aprovadas, faremos o acompanhamento contínuo, com prestação de contas e muita transparência como temos feito com todas as nossas ações.
Proposta 1: Ateliê Ipê, proposta por Instituto Ipê Cultural
Destinação /propósito /público-alvo /justificativa: Projeto de Moda Sustentável para geração de trabalho e renda para mulheres vulneráveis, mães solo, mães atípicas e/ou em situação de violências familiares.
Destinação /propósito /público-alvo /justificativa: Construção biosustentável de sede da Clínica Poética (trabalho em saúde mental) com bioconstrução, em formato biodésia, para atendimento à população que vive em regiões periféricas em torno do campus Glória da UFU. Proposta totalmente inovadora que propiciará trabalho de cultura, arte e cuidado em saúde mental para populações carentes. O mandato identificou que as populações vulneráveis possuem pouco acesso a atenção em saúde mental, numa perspectiva ampliada e efetiva, exceto em crises e casos considerados crônicos e graves. Este trabalho pode evitar o adoecimento mental de populações, gerar suporte clínico e cultural para jovens em momentos de transição para a vida adulta. Além de fomentar a formação de estudantes universitários em extensões e propiciar parceria município e governo federal em prol de assuntos de interesse popular. Projeto original e com alta tecnologia humana.
Valor: R$308.500,00
Proposta 3: SOS Mulher e Família, na administração de Suyane (Coordenação) / Iara Magalhães (Presidente)
Destinação /propósito /público-alvo /justificativa: Atua há 24 anos. Ampliação do atendimento psicossocial, jurídico gratuitos, continuados, à população que vivencia violência conjugal e familiar e ações educativas e preventivas. Redução de filas para atendimentos.
Valor: R$157.800,00
Proposta 4: Saúde da Mulher Parto e Nascimento HC – HC / UFU / EBSERH – sob a gestão de Nilton Pereira
Destinação /propósito /público-alvo /justificativa: Ambiência no parto, pós parto e puerpério, com equipamentos: monitores, cardiotocógrafo, cardioversor, poltrona, berço aquecido, fototerapia, os quais são adequados para melhorar a condição de um parto mais humano. Melhorar a humanização do parto na UFU, fomentar a livre escolha do método pela mulher, propiciar contato pele a pele, aleitamento na primeira hora, redução de ações invasivas médicas, métodos não farmacológicos de alívio da dor da parturiente, entre outros procedimentos. Investir na dignidade da mulher e em sua autonomia em processos que lhe dizem respeito, como o parto, fenômeno singular e que possui intervenções desnaturalizantes e por vezes inadequadas, as quais o parto humanizado busca enfrentar e mudar.
Valor: R$200.000,00
Proposta 5: Infância Roubada e os Direitos da Criança e da Mulher, proposta pela Associação Trupe de Truões
Destinação /propósito /público-alvo /justificativa: Teatro e oficinas, abordando a prevenção às violências familiares. Durante a pandemia, constatou-se aumento da violência intrafamiliar e doméstica contra mulheres e crianças.
As casas de espetáculos e os grupos tiveram suas intervenções e ações limitadas. Investir na cultura com sua linguagem para realizar educação sobre direitos das crianças e mulheres pela arte e experiência estética que remete à produção de qualidade de vida é crucial neste período de abertura na vida social.
Valor: R$70.200,00
Proposta 6: Projeto Poemas, proposta de Susilene Feoli, Grupo Teatral Di-Ferente
Destinação /propósito /público-alvo /justificativa: Projetos culturais de valorização da cultura afrodescendente. A organização atua há mais de 30 anos, com grupos socialmente silenciados. A proposta foca a valorização dos(as) sujeitos negros (as) com estudantes de escolas públicas urbanas e rurais. Durante a pandemia, as escolas tiveram atividades culturais e coletivas suspensas, assim como os(as) artistas, sendo esse momento importante para a aprendizagem de temática para a construção da aprendizagem cidadã e anti-racista.
Valor: R$30.000,00
Proposta 7: Cultura, proposta pela Associação dos Profissionais de Dança de Uberlândia
Destinação /propósito /público-alvo /justificativa: Festival de Dança do Triângulo (29a edição). Para a população: um dos festivais mais esperados na região e que já foi um dos maiores do Brasil requer investimentos. Nesta edição levará a arte para os bairros, oficinas e debates em vários espaços públicos abertos gratuitamente a toda a comunidade de Uberlândia e região. Traz grandes nomes da dança, Débora Colker, grupo Corpo, estão confirmados. E ao mesmo tempo dá oportunidade para artistas da região de mostrarem seus trabalhos em mostra competitiva (premiada) e mostra não competitiva. Depois de meses sem poder realizar espetáculos e vivendo de improvisos virtuais e subsídios, os(as) artistas terão fôlego para acolher a população sedenta de arte de cura e humaniza.
O programa Vivências em Formação Política, organizado pela Laboratório de Geografia e Educação Popular da UFU, foi uma grande oportunidade de aprendizado.
Confira nosso encontro com o tema Metendo as Colheres nas Violências às mulheres: gênero, movimentos sociais e políticas públicas em Uberlândia (MG).
Participação na audiência pública sobre Recomposição do Salário do Servidor e Reajuste do Ticket
Nessa sexta-feira, 15 de outubro, participei da Audiência Pública sobre o tema Recomposição do Salário do Servidor e Reajuste do Ticket.
No vídeo, você pode conferir a defesa que fiz da carreira de servidoras (es) públicas (os) na rede municipal de educação. Professores e professoras municipais, assistentes de serviços gerais e assistentes administrativos das escolas do município apresentaram suas demandas na audiência e procurei responder as principais delas com as propostas de nosso mandato.
A iniciativa foi dos vereadores Murilo Ferreira, Gláucia da Saúde e Thaís Andrade.
Comemoramos o dia 10 de outubro no sentido de trazer à memória, a instituição do Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. A data teve seu marco em 1980, quando várias mulheres brasileiras se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em movimento nacional, protestando contra o índice crescente de crimes contra mulheres em todo o país.
Naquele evento pretendeu-se, além da implementação de políticas públicas e reformulação do Código Penal, dar visibilidade aos milhares de casos de ameaças, constrangimentos, espancamentos, estupros, assassinatos bárbaros esquecidos no anonimato da esfera doméstica. Isso porque, na sua grande maioria, são cometidos por companheiros, parentes próximos e/ou conhecidos e, por isso também, não denunciados.
A proposta do movimento era instituir serviços de orientação e atendimento integral para vítimas em todo o país, tornando visíveis as relações de violência doméstica. Movimentos semelhantes nasceram em várias cidades brasileiras, capazes de interferirem na opinião pública, principalmente no que se referia à punição dos criminosos. Foram criadas e disseminadas as Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher, a partir de 1985 (a de Uberlândia foi criada em 1988). Além disso, foi desencadeado um trabalho educativo/preventivo, enfocando as raízes sócio-históricas e culturais destas violências.
Passou-se a “lavar a roupa suja” no espaço público, forçando a reflexão por parte da sociedade e das instituições sobre o problema, exigindo-se a tomada de providências, ações afirmativas e políticas públicas voltadas para a minimização das relações violentas. É preciso dar um basta aos assassinatos de famosas e anônimas: Rosalinas, Angelas Dinizes, Elianes, Danielas Peres, Robertas e Sandras, por Docas, Tubals, Lindomares, Guilhermes, Malveiras e Pimentas, dentre tantos.
Dados nacionais apontam que a cada hora, mais de 500 mulheres são agredidas no Brasil. 76% dessas vítimas alegam que o agressor era o marido, um ex-namorado. Os dados são de 2018 e foram divulgados pelo Datafolha, encomendados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ou seja, 1 em cada 4 mulheres, no país, passou por violência, em 2018. O cronômetro da violência aponta para 1 estupro a cada 11 minutos (11a Edição do Anuário de Segurança Pública, FBSP, 2017).
O Brasil está em 5o lugar no ranking mundial em assassinatos de mulheres, sendo a maior parte negras (Mapa da Violência, ONU Mulheres, 2015). Com o aumento da convivência familiar, em tempos de pandemia da COVID 19, os índices de violência doméstica se elevaram em média 45% a 50% e há subnotificação.
Em Uberlândia, desde 1997 a organização da sociedade civil SOS Mulher e Família, possui a missão de contribuir com a cultura da paz, mediante atendimento sociais, psicológicos e jurídicos continuados, gratuitos, voltados a pessoas de Uberlândia e região que vivenciam violência conjugal, familiar e de gênero. Seus diferenciais: sigilo e a outra parte convidada a comparecer somente se houver consentimento de quem buscou auxílio; os acolhimentos são realizados sem exigência de apresentação ou registro de Boletim de Ocorrência; atendimentos prioritários às mulheres, entretanto também atua com atendimentos a autores de violências; realiza ações educativas, preventivas e orientações a pesquisadores (as). Deseja possuir sede própria, ampliar sustentabilidade e estabelecer parcerias com o público e privado, fornecendo o Selo Empresas ou Gente Paz.
Neste 10 de outubro, faz-se necessário um balanço das políticas públicas existentes e seus desafios, bem como sobre a Lei Maria da Penha e sua efetiva operacionalização, desde 2006; a Lei contra o Feminicídio, de 2015; a Lei contra Divulgação Não Autorizada de Intimidade Sexual, de 2017. Com essas e outras políticas públicas, passou-se a “meter a colher em briga de marido e mulher”, encorajando-se a busca de ajuda, para que a violência existente não se intensifique.
A vida recomeça quando a violência termina e onde há violência, todas as pessoas perdem. A desconstrução de violências começa em casa, passa pela escola, pelas redes sociais e por todas as relações cotidianas.
Para quem precisa de ajuda gratuita, continuada, especializada, com acolhimento, sem julgamento e sem precisar de registro de ocorrência, entre em contato com o SOS Mulher e Família de Uberlândia: (34) 99636-7862 e 3215-7862, funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 17h.
“Nós temos pessoas diversas e com competências técnicas fundamentais. Combinamos conhecimentos necessários e comportamentos que ajudem a entregar nossos compromissos”.
