Ao final do encontro, foram feitos 12 encaminhamentos
Na última quinta-feira, 10/6/2021, aconteceu a reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica/Familiar organizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Uberlândia. O encontro contou com a participação dos(as) vereadores(as) Cláudia Guerra, Amanda Gondim, Cristiano Caporezzo, Fabão, Neemias Miquéias e Sargento Ednaldo. Além destes, os(as) legisladores(as) municipais Liza Prado, Dudu, Walquir Amaral, Queijinho e Dandara enviaram representantes dos seus mandatos para a reunião.
Vários(as) representantes da rede participaram e colaboraram nas discussões do encontro. Entre eles(as): Adriana Couto – Diretoria de Proteção Social à Mulher da Prefeitura de Uberlândia – Casa da Mulher; Bárbara Silveira Machado Bissochi – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Deivid Tiago Palmezoni – Assistente social e Conselheiro Tutelar; Fábio de Paula Carvalho – Ministério Público de Minas Gerais; Iara Helena Magalhães – Presidente da SOS Mulher e Família; Jorge de Almeida Couto Júnior – 2° Tenente da Polícia Militar – Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD); Luana Gonçalves Oliveira – Estudante de MBA (UFU); Luciana Crepaldi – Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Vazante; Mariana Silva – Economista e participante de movimentos sociais – MTST; Neiva Flávia de Oliveira – Escritório de Assessoria Jurídica Popular – Projeto Todas por Ela; Raquel Tibery Espir – Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres; Sayonara Naider Bonfim Nogueira – Coordenadora do Núcleo de Diversidade Sexual da Prefeitura de Uberlândia e Suyane Rodrigues – SOS Mulher e Família.
A reunião foi aberta com falas dos vereadores, e a assessora Rayssa Lemes do gabinete da vereadora Cláudia Guerra fez uma apresentação dos temas relativos à rede no legislativo municipal. Em seguida os(as) integrantes da rede fizeram as suas contribuições.
Ao final da reunião foram lidos e aprovados 12 encaminhamentos com base nas discussões e colaborações de todos os participantes:
1) Desenho de um protocolo comum de atendimento aos usuários da rede;
2) Criação e gestão de uma base de dados integrados;
3) Diálogo sobre o projeto Promotoras Legais Populares, integrado ao trabalho já desenvolvido pela Defensoria Pública;
4) Elaboração de um cadastro unificado de mulheres vítimas de violência doméstica, resultado da parceria entre UFU e SOS Mulher e Família;
5) Resgate da memória sobre mulheres vitimadas pela violência;
6) Ações educativas e preventivas sobre a rede de enfrentamento;
7) Pautar o fomento às condições financeiras para que instituições públicas e organizações da sociedade civil possam ampliar seu atendimento jurídico;
8) Divulgar existência do Formulário Nacional de Avaliação de Risco;
9) Campanhas de conscientização sobre os elos da rede, os serviços e como buscar ajuda;
10) Conscientização sobre outros tipos de violência contra a mulher;
11) Proposta de agenda conjunta para agosto, quando se completam 15 anos da Lei Maria da Penha;
12) Publicação de cartilha com informações sobre violência doméstica e o trabalho da rede.
Na sessão desta sexta-feira, 11 de junho de 2021, tive um simples pedido de vista, para avaliar e tirar uma dúvida, negado. Dentre as funções de uma vereadora estão a de solicitar informações e fiscalizar a atuação do Executivo. Isso não me foi permitido, impossibilitando diligências necessárias para comparar a avaliação venal do imóvel objeto do Projeto de Lei N°. 314/21 – de autoria do prefeito.
Explico: a proposta de lei busca a autorização legislativa para que possa ser realizada a venda de uma área que não possui utilidade pública, um terreno pertencente ao município localizado nos Loteamentos Portal do Vale I e II. Esses terrenos totalizam uma área de 329,82 m². Um laudo de avaliação da área foi realizado, e chegaram a um valor de R$149.500,81 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais e oitenta e um centavos).Isso equivale em torno de R$408,00 o metro quadrado.
Em uma avaliação periférica que fizemos, com base em imóveis vendidos nesse bairro, apenas com destinação residencial (o da prefeitura contempla também comercial), encontramos valores entre R$500,00 a R$680,00 o metro quadrado. O pedido de vista, portanto, era apenas para afastar dúvidas acerca de eventual subavaliação do imóvel, como já ocorrera em outros tempos com intervenção do Ministério Público para anulação. Com o dinheiro público é preciso responsabilidade. Como não foi concedida a solicitação de vista, coube a mim votar contra o projeto, que foi aprovado por 21 votos e cinco votos contrários.
Que o Ministério Público acompanhe desde já o processo de venda deste imóvel.
Lembro que em 2013, um famoso caso em Uberlândia, onde a Prefeitura vendeu um imóvel com valor de mercado bem inferior ao praticado na época, por ter sido mal avaliado.
Vou fazer meu dever de casa sim e sempre. Estamos em um outro tempo no legislativo.
Aprovado em primeira votação Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial
Nise da Silveira – médica psiquiatra brasileira
Na 6ª Sessão Ordinária, da plenária virtual da Câmara de Vereadores de Uberlândia, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei 00257/2021 – NP – PL Nº 152/21, que institui no calendário oficial do município de uberlândia, o dia 18 de maio, o Dia Municipal da Luta Antimanicomial. A aprovação da lei teve apenas um voto contrário e agora segue para segunda votação e depois aguarda ser sancionada pelo prefeito Odelmo Leão.
Vale lembrar que a luta antimanicomial ao invés de buscar encaixar os loucos ou esconder os mesmos, luta por uma compreensão ampla do fenômeno e pelo direito ao sujeito de ser cidadão, de conviver e de ser cuidado em liberdade. Ela serve ainda para questionarmos as relações de estigma, exclusão social e cultural, construídas em torno daqueles(as) que vivem e convivem com o sofrimento mental.
A luta antimanicomial também denuncia as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais. A instauração do Dia Municipal da Luta Antimanicomial pretende garantir maior visibilidade para essas ações e a conscientização da população. Esperamos garantir o cumprimento e o acesso aos direitos fundamentais de todas as pessoas com que se encontram nessa situação..
Existe uma intensa luta para que se entenda que a “loucura”, fenômeno social, é muito mais que um “transtorno” como é chamado no campo da medicina, que é apenas um dos conhecimentos que se dispôs a entender a loucura.
Justificativa
Dia 18 de maio é o dia nacional da luta antimanicomial, e incluir esta importante data no calendário oficial do município de Uberlândia reafirma o compromisso da nossa cidade com os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
A data de 18 de maio foi escolhida como valorização da memória do Congresso de Trabalhadores de Serviços de Saúde Mental que aconteceu no ano de 1987 na cidade de Bauru/SP. Este evento proporcionou visibilidade ao Movimento da Luta Antimanicomial que, desde os anos 1980, impulsiona e promove a Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Moção de repúdio
Na sessão também foi colocada em votação uma moção de repúdio contra um projeto de telemedicina “para poder realizar interrupções de gravidez à distância”, da Dra. Helena Paro, ginecologista e obstetra no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (MG). Para a moção ser aprovada, seriam necessários 18 votos a favor. Esse número não foi atingido. Foram 14 votos SIM, 6 votos NÃO, 3 abstenções e 3 ausências registradas.
A vereadora Cláudia Guerra votou contrária à moção de repúdio, com a justificativa de que não podemos ficar à mercê de desinformações e induções ao erro e à intolerância e violação da legislação vigente.” Quem diz defender a vida de modo eleitoreiro e sensacionalista, não questiona o presidente que ao não negociar vacinas, é responsável por milhares de mortes. Sou a favor da vida, contra o estupro e tenho a função de garantir as leis”, enfatiza a vereadora.
Foi apresentado ainda, para deliberação, o Projeto de Lei Ordinária – 00306/2021 – que institui o dia de enfrentamento à violência política contra as mulheres no município de Uberlândia.
Foi apresentado ainda, para deliberação, o Projeto de Lei Ordinária – 00306/2021 – que institui o dia de enfrentamento à violência política contra as mulheres no município de Uberlândia.
Quer entender o que está acontecendo em relação aos números da Covid-19 em Uberlândia? A gente te explica de um jeito simples.
Sabe quando resolve fazer dieta e na primeira semana você emagrece pra valer? Aí, aproveita a bondade da balança e come um docinho? Adiante um churrasco? Uma cervejada porque está cansado de trabalhar em casa? Resultado: o ponteiro da balança volta a subir!
Esse efeito sanfona é mais ou menos o que a gente vê em Uberlândia e outras cidades brasileiras, com o afrouxamento inadequado das medidas sanitárias, com insuficiente fiscalização e testagem da população. Na época das medidas restritivas em nossa cidade, com comércio funcionando parcialmente e toque de recolher, em 6 de maio, tivemos uma queda do número de casos, que foi de 33% em relação aos 14 dias anteriores. Em 11 de maio, várias atividades foram retomadas, com baixa fiscalização. No dia 20, a curva havia subido em 13%. Crescimento total de 46%.
A reabertura precisa ser gradual, acompanhada de fiscalização, controle e vigilância. Preferencialmente, com vacina para todos e todas. Além disso, campanhas educativas em todos os meios de comunicação possíveis, batendo na tecla do que realmente funciona: máscara, álcool em gel, distanciamento físico e imunização em massa.
O número de mortes na cidade recuou, mas Uberlândia registra hoje 324 óbitos para cada 100 mil habitantes, segundo o Comitê UFU COVID. A Hungria, país que apresenta o pior indicador do mundo, registra 304,3 óbitos a cada 100 mil habitantes. No Brasil, são 207. Ou seja, Uberlândia possui altas taxas.
Outro perigo: a cepa indiana, que está causando um cenário grave naquele país, chegou comprovadamente ao Brasil. Todo cuidado é pouco. O vírus mudou, mude você também!
Seriedade na interpretação dos dados, vacina e direito à vida. É assim que vamos enfrentar juntos(as) essa pandemia, sem o fantasma de uma terceira onda que nós mesmos(as) corremos o risco de provocar.
No dia 17 de Maio de 1990, a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde. Demorou!
Essa data passou a ser rememorada como forma de combate e resistência à homofobia, que ainda está enraizada em nosso país e no mundo. Acredite, existem 70 países que consideram a homossexualidade ILEGAL.
No Brasil, são escancarados os atos de homofobia nas ruas, nos espaços públicos e até mesmo dentro de casa.
Em 2019, o Brasil registrava 1 morte por homofobia a cada 16 horas. Quantas mortes mais serão necessárias para um basta?
Uma data para comemorar é igual a trazer à memória, sim. Mas neste exato momento, a pessoa homossexual pode estar com sua vida em risco. A liberdade de existir no Brasil é mesmo duvidosa. Por isso, precisamos estar firmes nesta causa e defender todas as potências de possibilidades de existência do ser humano. Viva a diversidade!
Hoje, 13 de maio de 2021, completam-se 133 anos da assinatura da Lei Áurea. Um movimento abolicionista com um valor histórico para o Brasil.
Mas será que os desdobramentos desta lei continuam sendo respeitados? Nos últimos 25 anos mais de 55 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo em nosso país. E, infelizmente, a população negra é a mais afetada.
O Brasil ainda faz parte do comércio ilegal de trabalho escravo, uma realidade muito triste para o país. De acordo com dados obtidos com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em 2019, 1054 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. E só no primeiro semestre de 2020, mais 231 trabalhadores também foram resgatados na mesma situação.
Então essa seria uma data a se rememorar? Sim. Porém, bem mais do que isso, uma data para refletir. Em quais condições nossa população está vivendo?
Por que mesmo depois de 133 anos a população negra ainda se encontra em situações como a escravidão? Somos um país que aceita de fato as diversidades?
Temos a obrigação de sempre vigiar e apontar casos de racismo e violação dos direitos humanos. Caso você desconfie de uma situação de trabalho escravo; DENUNCIE! Disque 100.
São 133 Anos de Luta e Resistência. Viva Liberdade!
Nesta semana, um vídeo em que desço as escadas do prédio onde trabalho, ao lado de colegas, parece ter incomodado pelo fato de serem gestos de leveza, com mensagem de paz no entrelaçar das mãos, depois de uma manhã pesada de trabalho. Uma prática como tantas outras que tenho em minhas redes, com a liberdade que tenho de ser eu mesma. Mulher, vereadora, professora, uma pessoa que ama o que faz, voluntária ou profissionalmente..
Aos 51 anos, não há chance, com tendências a só melhorar com a idade, de me tornar um personagem, independente do espaço que ocupo. O trabalho me produz brilhos nos olhos. Meu dia começa cedo e termina tarde, são no mínimo 12 horas diárias, que cumpro com alegria e disposição.
Na quinta-feira, saía da Câmara depois de uma sessão pesada, que terminou tarde e onde tivemos um resultado importante a favor da vida e da educação. O clima era de satisfação e gravamos o vídeo que foi editado e postado em minhas redes. Posto conteúdo diariamente, alguns mais leves, outros mais sérios. Esse, em especial, mobilizou uma minoria, simplesmente porque nos mostra como pessoas comuns, de carne e osso, que trabalham duro e também se descontraem. Retirei o vídeo pela presença de colegas e não por arrependimento, como insinuado. Arrepender de quê mesmo? Não há culpa, nem medo, sentimentos paralisantes. Preciso de ãnima, o que anima e movimenta, de alma e de sua unicidade para seguir com o propósito de transformar a vida das mulheres para melhorar todas as vidas.
Há escolhas por quem é sujeito da própria história, ciente de que todas elas são angustiantes por implicarem em ganhos e perdas. Durmo tranquila por ter me tornado quem sou e isso não tem preço.
A criminalização da política, as generalizações sem fundamentação no mundo do espetáculo, a pandemia e impactos, as fakes que matam, a desinformação, a escassez de políticas públicas, a necropolítica, o desemprego, a violência doméstica, a fome, escassez de programas de moradias deveriam nos incomodar mais que um descer de escadas.
A maneira como caminhamos, nos comportamos e agimos, enquanto mulheres e homens livres, é uma decisão nossa. Tenho liberdade de me expressar, de mover meu corpo, de ser eu mesma. Eu trabalho com alegria, prazer, brilho nos olhos, leveza. Sou autêntica, chamo as pessoas de maravilhosos e maravilhosas. Nomeio partes do “corpo-tabu” para tirar fotos com sorrisos largos e boas energias. Respeito opiniões divergentes. Problematizo. Tenho uma trajetória que não começou hoje e não deixarei de ser quem sou para atender expectativas de padronizações.
Presencio atitudes em prédios públicos que seriam dignas de críticas. Palavrões, gritos e ofensas em plenário. Gente sem máscara. Agressões à imprensa e à liberdade de expressão. Violação de direitos. O uso da lei para garantir privilégios. Mas o grave mesmo é um vídeo em que desço as escadas de forma descontraída, com look brechó sustentável, depois de um período de trabalho árduo. Como diria Drummond diante a porta da verdade: “cada qual escolhe, conforme seu capricho, ilusão e miopia”. E arremata, Caetano, “cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é”.
Atuo no legislativo para modificar o jeito de se fazer política e não para ser domesticada por ela.
Espero ser respeitada pela responsa que aqui é enorme. Críticas, recebo-as com o mesmo bom humor. O que saiu nas mídias? Não faço ideia e não tenho tempo pra ver. Trabalho, temos bastante pra divulgar. Bora pautar e publicar sobre ele?
TRANSFORMAR A VIDA DASMULHERES MUDA TODAS AS VIDAS
Mulher, mãe, esposa. Na Faculdade de História, liderei o diretório acadêmico. Fiz mestrado/USP-SP, doutorado/UFU sobre violência conjugal. Professora em graduação e pós, com as disciplinas Ciência Política, Antropologia, Sociologia e Filosofia. Voluntária fundadora e ativista por direitos das mulheres e de Núcleo de Pesquisa sobre gênero. Gestora de políticas públicas de promoção às mulheres na Prefeitura. No mundo das artes, “dançarina”, “cantora”, “poeta”. Cidadã. Essas são algumas das funções que exerci ao longo da vida, com determinação e ousadia. A partir de 2021, acrescentei um item a essa lista: o de vereadora por Uberlândia. Fiz imersão no legislativo, mantendo autenticidade, com o propósito que me trouxe: transformar a vida das mulheres para melhorar todas as vidas. Para isso, constituindo um mandato competente, técnico e plural, batizado de “MandaTodasAsVozes”.
Eixos com ações a todo vapor:
Nosso trabalho se baseia em quatro eixos:
1) autonomia, segurança e trabalho para mulheres; 2) saúde, com foco na saúde integral das mulheres e em ações de enfrentamento e aos impactos da COVID-19; 3) educação integral, formal e informal para a igualdade, a diversidade, o senso crítico e a inclusão; 4) sustentabilidade.
NO QUE ACREDITAMOS E O QUE FAZEMOS
Quero contribuir para adequar estruturas do legislativo, poder que deve ser independente e autônomo, com a convicção de que é possível atuar alinhada aos interesses da comunidade, especialmente das pessoas mais vulnerabilizadas e desassistidas pelo Estado. Muitas delas encontram-se em diversas filas: pela vacina, por alimentos, por moradia, por transporte, por acesso tecnológico, por emprego e renda, por dignidade.
Tivemos iniciativas com Projetos de Lei pela prevenção ao assédio e violências às mulheres, no transporte público; nos bares e restaurantes; semana de conscientização sobre o luto da perda gestacional, neonatal e infantil; multa para quem fura fila da vacina; convênios para estágio e voluntariado na Câmara; criação da Comissão da Diversidade.
Mobilização pela criação da Lei Elis
Apoiei a criação da Comissão de Direitos das Mulheres; o projeto pela transparência do executivo; multa para aglomerações; autorização para auxílios emergenciais locais. Aprovamos o consórcio para aquisição de vacinas. Nos articulamos com organizações da sociedade civil para a sustentabilidade na Câmara e segurança alimentar, na cidade. Além disso, enviamos inúmeros requerimentos e solicitações de informações às Secretarias Municipais, para responder às demandas da população.
ARTICULAÇÃO PARTIDÁRIA
Sou filiada ao PDT e presido a AMT (Ação da Mulher Trabalhista), em nível local. Faço parte da Executiva Estadual e tenho participado ativamente das discussões do partido e de sua consolidação em Uberlândia e Minas Gerais. Também atuo na Ação Trabalhista pela Educação, na região do Triângulo e de Minas. No mês da mulher, promovi uma live com a vereadora Duda Salabert (PDT-BH). Falei também com a deputada estadual Juliana Brizola (PDT-RS). Tenho mantido articulações com o Deputado Federal Mário Heringer (PDT-MG).
KIT VALORES
Trouxe para a Câmara, o meu “kit valores”: transparência, empatia, legalidade, construção coletiva e solidária, inclusão e cultura da paz. Defendemos a igualdade com equidade entre homens e mulheres, com respeito à identidade de gênero, orientações sexuais, recortes raciais/étnicos, diferenças de geração, física e direitos a todas(os).
Desenvolvemos as ações com senso crítico, assertividade e com base na Constituição Federal, nos Direitos Humanos, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e em tratados nacionais e internacionais assinados pelo Brasil, LDO e Regimento Interno.
O GANHA-GANHA
Articulações diplomáticas ajudam a constituir blocos e frentes amplas e pluripartidárias para aprovação de ações comuns. Atualmente, na Frente Pró-Vacina, trabalhamos em um pacote de medidas “salva vidas”, para enfrentamento à COVID-19 e seus impactos. Há a participação, até o momento, de 13 vereadores(as) que elaboram, discutem, revisam e assinam várias atividades, conjuntamente.
Primo pela laicidade do Estado (sem direcionamento religioso), respeitando as diferentes escolhas. O legislativo deve se pautar pelos preceitos da legalidade e da ciência.
ESCUTATÓRIA PROPOSITIVA E FOCO
Desenvolvemos a escutatória para demandas diárias, com encaminhamentos junto aos movimentos unificados Grito pela Vida; sem moradia e terra; ONG TAARE de imigrantes, SOS Mulher e Família, Conselho das Mulheres e de Educação; de quem está em violência conjugal e da rede pelo enfrentamento a ela; de micro e pequenos negócios, com profissionais de academias e de escolas privadas infantis; de motoristas de aplicativos; de alunos(as) e profissionais da educação, da saúde e do transporte; de lideranças e da comunidade mais desassistida de Uberlândia
Reunião com a Comissão de Saúde e Dr. Cláuber Lourenço, Coordenador da Rede de Urgência e Emergência, sobre Covid-19
Atuo como membra das comissões de Educação e Cultura; Saúde; Segurança; Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo e busco fazer intervenções qualificadas baseadas em diagnósticos científicos e com consultas a especialistas e à comunidade.
No contexto de espetacularização da vida, de robôs para criar “fakes”, da desinformação, do entorpecimento e pouca alteridade de determinados grupos e sujeitos, escolho continuar sendo como sempre fui: propositiva e pragmática. Creio importante dar devolutiva para as demandas. Nossa comunicação é educativa e para prestar contas, com transparência e fontes confiáveis, sobre ações com resultados.
Aos 51 anos, não tenho tempo, nem interesse em distrações destrutivas, ou fornecer palco para determinados sujeitos. Mas, se necessário, buscaremos o limite legal. Como dizia minha vó Mira: “quem não atrapalha, já ajuda”.
OUTRO LEGISLATIVO É POSSÍVEL
Nesses três meses, atenta ao ecoar das vozes que vieram das urnas, constatei que as urgências do cotidiano demandam esforços conjuntos e de curto prazo. Mas manteremos olhar de longo prazo para temas estruturais: revisão do Plano Diretor; atualização da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno e reforma técnico-administrativa da Câmara. Propus ser criada comissão para a revisão desta legislação para racionalizar, complementar e revogar leis desatualizadas.
O poder legislativo precisa se fortalecer, romper “vícios”, abrir-se, dialogar para fora e ampliar sua credibilidade. Práticas anteriores levaram ao desligamento de 21 vereadores(as).
Podemos produzir, com menos vaidade – vento vazio que passa – outra cultura que resulte em legado da boa política sem politicagem. Defendemos a criação de Ouvidoria da Câmara.
Desejamos contribuir por uma Escola do Legislativo autônoma para inserir atividades a serviço da comunidade externa e da formação dos quadros internos. Temos no horizonte a implementação do Plano Nacional de Educação (2015-2025), com inserção de gênero e diversidade, inconstitucionalmente retiradas. Esse plano foi construído a partir das bases, por protagonistas e envolvidos(as) na área.
Estamos problematizando a forma como se deu e o projeto de poder da Escola Cívico-Militar e sua adesão para implantação na Escola Municipal Hilda Leão Carneiro, do Morumbi. Com as vereadoras, pretendemos implementar a Lei que criou a Procuradoria da Mulher, para o legislativo possuir cadastro de dados unificados sobre violência doméstica, atender demandas crescentes da comunidade nessa e outras problemáticas em tempos de COVID.
Guimarães Rosa escreveu: “mestre não é quem sempre ensina, mas quem, de repente, aprende”. Não há escolhas neutras e a minha, de estar nesse espaço político partidário, é desafiadora e nada desinteressada.
Tendo sido a segunda mulher com mais votos na cidade e a sexta candidata que menos gastou, avalio que, no balanço geral, levo jeito. Ciente da necessidade de aperfeiçoamentos, estou satisfeita com os resultados, fruto de muitas horas de trabalho. Sigo com o propósito de transformar vidas, sem abrir mão de princípios sólidos que me constituem. Aproveito para convidar as pessoas interessadas a participarem conosco, contribuindo para que possamos de maneira efetiva transformar a vida das mulheres, por meio de políticas públicas, ações educativas e participação coletiva.
Leia a matéria da Câmara Municipal de Uberlândia sobre a Audiência Pública “A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica em Uberlândia e sua Atuação para a Garantia dos Direitos das Mulheres” realizada no dia 23 março, de forma virtual, e organizada pelas vereadoras Amanda Gondim (PDT) e Cláudia Guerra (PDT):
Na última quarta, 24 de março, a Câmara Municipal de Uberlândia (CMU) abriu espaço para a discussão sobre violência conjugal e familiar. A Audiência Pública “A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica em Uberlândia e sua Atuação para a Garantia dos Direitos das Mulheres”, foi organizada pelas vereadoras do PDT, Amanda Gondim e Cláudia Guerra, encerrou a programação coletiva do legislativo municipal para o mês das mulheres.
Para essa atividade, foram convidados(as) vários(as) representantes de entidades e setores da sociedade:
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM
SOS Mulher e Família – Uberlândia;
Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM;
Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD);
Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG);
Promotor de Justiça – Ministério Público de Minas Gerais;
Todas por Ela;
Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas);
Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Uberlândia;
Núcleo de Diversidade Sexual da Prefeitura Municipal de Uberlândia;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação;
